Legal
Termos e Condições
Última atualização: 25 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 25 de julho de 2025
1. Definições
- "Empresa": Arribada, com sede na Av. Roberto Silveira 76, Centro, Paraty - RJ, 23970-000.
- "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate um roteiro náutico da Empresa.
- "Serviço": aluguel de embarcações com skipper para passeios náuticos na baía de Paraty, conforme os roteiros disponíveis.
- "Roteiro": o itinerário de navegação específico contratado, com embarcação, duração, pontos e itens incluídos definidos na proposta.
- "Reserva": confirmação da contratação de um Roteiro mediante acordo entre as partes e pagamento do sinal.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar este site ou contratar qualquer Roteiro da Empresa, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar representado por um responsável legal. O contrato entre as partes é formado no momento da confirmação da Reserva.
3. Descrição dos serviços
A Empresa oferece três modalidades de passeio náutico na baía de Paraty:
- Manhã na Baía e Manguezal — 4 horas, lancha de 31 pés, até 10 pessoas.
- Ilhas e Cachoeira — Dia Completo — 8 horas, cruzeiro de 40 pés, até 12 pessoas.
- Travessia com Pernoite na Baía — 2 dias / 1 noite, veleiro de 52 pés, até 6 pessoas.
A disponibilidade de cada Roteiro está sujeita à capacidade da frota e às condições climáticas e marítimas no dia da saída.
4. Reserva e pagamento
A Reserva é confirmada após acordo entre as partes sobre roteiro, data, número de passageiros e condições. O processo habitual é:
- Contato inicial via formulário do site, e-mail ou telefone
- Envio de proposta por escrito com valores, itens incluídos e condições
- Confirmação da Reserva mediante pagamento do sinal acordado
- Quitação do saldo conforme condições da proposta
O pagamento pode ser realizado por Pix ou transferência bancária. Os dados são informados na proposta. Pagamentos em dinheiro podem ser combinados presencialmente.
5. Cancelamento e reagendamento
As condições abaixo se aplicam salvo acordo diferente formalizado na proposta:
- Cancelamento por condições climáticas ou marítimas: sem custo adicional. A Empresa comunica o grupo com antecedência e propõe nova data.
- Cancelamento pelo Usuário com mais de 7 dias de antecedência: devolução integral do valor pago, descontadas eventuais taxas bancárias.
- Cancelamento pelo Usuário com 3 a 7 dias de antecedência: retenção de 50% do valor total.
- Cancelamento com menos de 3 dias: valor total retido, salvo acordo específico entre as partes.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar e embarcar em um Roteiro, o Usuário se compromete a:
- Comparecer ao ponto de embarque no horário acordado
- Informar previamente qualquer condição de saúde relevante dos passageiros
- Seguir as orientações do skipper durante toda a saída
- Não consumir bebidas alcoólicas em excesso a bordo
- Não jogar lixo ou resíduos no mar ou nas praias visitadas
- Respeitar os limites das Áreas de Proteção Ambiental
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Empresa ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
8. Isenção de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Alterações de roteiro decorrentes de condições climáticas, marítimas ou de maré
- Objetos pessoais perdidos ou danificados a bordo por responsabilidade do próprio passageiro
- Intercorrências de saúde preexistentes não informadas no momento da reserva
- Danos causados pelo descumprimento das orientações do skipper
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Empresa por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Roteiro específico em questão.
10. Rescisão
A Empresa reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma Reserva em caso de descumprimento pelo Usuário das condições estabelecidas nestes Termos, ou quando as condições de segurança a bordo estiverem comprometidas.
11. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes tentarão uma resolução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização indicada no topo reflete a versão vigente. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação de alterações implica aceite das condições revisadas.
13. Contato
Arribada
Avenida Roberto Silveira 76 - Centro, Paraty - RJ, 23970-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 24 3371-6094